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Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Boletim de Serviços nº 57/2022 - 10/05/2022

Marca da UFRB

Índice


REITORIA


PORTARIA NORMATIVA Nº 6, DE May 10, 2022


Dispõe sobre a atualização dos Protocolos de Medidas de Biossegurança de Enfrentamento à COVID-19 para uso facultativo de máscaras faciais e flexibilização do distanciamento físico no âmbito da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e considerando a Portaria Interministerial do Ministério do Trabalho e Previdência e Ministério da Saúde nº 17, de 22 de março de 2022, que estabelece medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do novo coronavírus (SARS-CoV-2) em ambientes de trabalho; o Decreto no 21.310, de 11 de abril de 2022, do Governo do Estado da Bahia que institui nos municípios do estado da Bahia, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências; a Resolução CONSUNI/UFRB nº 010, de 11 de abril de 2022 que dispõe sobre aprovação da atualização das Diretrizes Institucionais e Protocolos de Medidas de Biossegurança de Enfrentamento à COVID-19 na UFRB - 3ª Versão nos itens 4 e 8, que tratam, respectivamente, sobre as medidas de proteção e prevenção individuais e coletivas e as atividades presenciais e monitoramento após retorno; as recomendações do Comitê de Acompanhamento e Enfrentamento à COVID-19 na UFRB, alterada em Portaria da Reitoria no 108, de 18 de fevereiro de 2022; e os dados de acompanhamento do Grupo de Trabalho – GT Indicadores de Saúde e Evolução da Pandemia da UFRB, instituído em Portaria da Reitoria no 275, de 31 de março de 2022; resolve:

Art. 1o Fica facultado o uso de máscaras de proteção facial em ambientes abertos ou fechados.

Parágrafo Único. Recomenda-se a utilização de máscara para pessoas pertencentes aos grupos de risco (imunossuprimidos, com comorbidades, idosos e gestantes); pessoas com síndrome gripal, ou que tiveram contato com sintomáticos para COVID-19; em locais que oferecem serviços de saúde; em locais que possuem maior risco de transmissão como espaços com aglomerações.

Art. 2o Flexibilizar o distanciamento físico entre as pessoas, não sendo necessária a manutenção de distanciamento de 1 metro.

Art. 3o Essas medidas podem ser revistas e modificadas a qualquer momento, de acordo com o cenário epidemiológico da COVID-19.

Art. 4° Nos termos do Decreto N° 10.139/2019 e suas respectivas alterações, justifica-se o caráter de urgência desta Portaria, para fins de efeito imediato de vigência, em razão de seu objeto versar sobre atualização dos Protocolos de Medidas de Biossegurança de Enfrentamento à COVID-19 no âmbito da UFRB.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.


(Assinado digitalmente em 10/05/2022 20:48:43)
FABIO JOSUE SOUZA DOS SANTOS
REITOR

O boletim de serviços pode ser validado no endereço: https://sistemas.ufrb.edu.br:443/public/baixarBoletim.do?publico=true&idBoletim=60